ASSEMBLEIAS MUNICIPAIS DE 26.ABRIL.2011 E 20.SETEMBRO.2011

INTERVENÇÃO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL 
DE 20 DE SETEMBRO DE 2011

Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal

Exmo. Sr. Presidente da Câmara

Exmos. Srs. Vereadores

Exmos. Srs. Deputados Municipais

Na sequência da tomada de posição que a Sra. Presidente assumiu na Assembleia Municipal de 26 de Abril passado – em que me retirou a palavra – tenho hoje aqui comigo, por via das dúvidas, o Regimento desta Assembleia para o mandato 2009/2013 e a Constituição da República Portuguesa.

É que assim, tal como na relação do cidadão com a "Lei", em que a alegação do seu desconhecimento não justifica nem despenaliza o seu incumprimento, também quem regula, vigia ou faz cumprir "qualquer coisa", não pode, depois, refugiar-se em arbitrariedades ou estados de espírito.

O resto, Sra. Presidente, depois da imperiosa exigência de Educação, é Política!;

Dever de Cidadania!;

Exercício de Liberdade que se pretende Coerente na defesa das Ideias e Elevado no espaço de debate político; desempoeirado e sem lamechices bacocas, tanto na crítica como na avaliação do desempenho dos políticos!;

Defendendo o Interesse Comum em detrimento do individual;

De cabeça erguida;

Nos locais próprios!

A propósito de "locais próprios" e de crítica, duma "certa crítica anónima" a que se refere o Sr. Kalidás Barreto num artigo de sua autoria publicado no Jornal "A Comarca", com o título – AMA A TUA TERRA – e que, muito para além da sua primeira forma e rara oportunidade, importa aqui trazer um excerto que passo a citar:

"Ouço (…) críticas verrinosas com que (…) se observam os actos públicos e os correspondentes actores (…) particulares.

(…)

Sempre esta crítica anónima (…)

(…)

Porque é jovem rapaziada da terra podem sofrer as consequências (…)

(…) fico com pena que (…) dediquem-se a dizer mal das suas terras, não compreendendo que essas balofas críticas demonstram falta de amor à sua terra, prejudicando-a.

Ninguém diz mal da sua mãe!

(…) sejam frontais, usem os locais próprios (…)

"Os inteligentes falam de ideias,

Os medianos, de coisas,

Os medíocres dos outros".

(…)

(…) os que brincam com o lume, queimam-se!

(…) deixo um aviso enquanto é tempo!" (fim de citação)

Sra. Presidente

Não sei, nem este é o local para tratar disso, a quem o Sr. Kalidás Barreto se refere, nem a quem deixa avisos enquanto é tempo e de que modo se podem queimar os que, como diz, brincam com o lume!..

O que eu sei, é que desde Abril de 2010, tenho vindo aqui – AO LOCAL PRÓPRIO – por Imperativos de Razão, de Cidadania e de Amor à minha Terra, com a coluna vertebral direita, DEFENDER COM IDEIAS O INTERESSE DE CASTANHEIRA – "minha" terra "desde" os meus tetra-avós, ao contrário d’outros que aqui chegaram por estrada e continuam em trânsito – relegando os meus próprios interesses para segundo plano, ao contrário de muitas vozes ocas, advertindo, até, tal como aqui fiz em 29 de Setembro de 2010 para o que passo a transcrever:

"Portugal, e Castanheira também é Portugal, está impregnado duma estirpe que (…) com laivos de PROVIDENCIALISMO, se especializou em esvaziar, discretamente, a Ideia de Democracia, confinando-a “ao acto eleitoral”, apropriando-se dos seus resultados para, na “Capital do Império”, reivindicar e reservar lugares à mesa do “MONSTRO GLUTÃO” em que se transformou ESTE FALHADO PORTUGAL DE ABRIL!" (fim de citação)

Felizmente, e para o bem de quase todos, essa vergonha está a acabar!

É por tudo isto que em terras pequenas como a nossa, em que todos se cruzam e entrecruzam; partilham interesses iguais com uns tantos que, horas depois, noutras áreas, se lhes opõem na defesa de interesses diferentes, é muito importante lembramo-nos Hoje do que "fizemos" Ontem, e Amanhã, do que "fazemos" Hoje!

Posto isto, e para terminar, Sra. Presidente, tenho uma questão para lhe colocar:

- No intervalo temporal entre uma propalada reunião de AEC’s, com a presença e intervenção da Sra. Vice-Presidente, e a Assembleia Municipal de 23 de Fevereiro passado em que a Sra. Presidente leu um documento que lhe entreguei, aquele nosso "restrito meeting" ocorrido no passeio do Café Casmel, deve ser adjectivado como um equívoco, uma manobra de diversão ou será que deveremos socorrer-nos do Padre António Vieira quando disse num dos seus sermões…?...

"TEMPOS HOUVE EM QUE OS DEMÓNIOS FALAVAM E O MUNDO OS OUVIA,

MAS DEPOIS QUE OUVIU OS POLÍTICOS

AINDA É PIOR O MUNDO"…

ASSEMBLEIA MUNICIPAL 
DE 26 DE ABRIL  DE 2011

 NOTAS PRÉVIAS:

1. Na Assembleia Municipal de 23 de Fevereiro de 2011 - umas semanas depois dum tal "restrito meeting" - a Srª Presidente da Assembleia leu um documento que lhe entreguei, em mãos, à porta da Câmara, imediatamente antes do seu início (publicado neste blog em 24/Fev/2011) e que, durante a sua leitura, causou muita irritação e "formigueiro" na bancada e na vereação do PS, e depois também no partido;
   
   
2. Se a este "pequeno incidente" se juntar "um outro maior" - a CONVOCAÇÃO da Assembleia Extraordinária de 28 de Março passado, para esclarecimento de “desvios de dinheiros da Prazilândia” - que, tal como "correu nos mentideros locais" na altura, foi considerada uma HERESIA em "Conselho Geral" de "dinossauros" e de actuais e de auto-putativos "Príncipes do Nada", compreende-se que a "ordem de trabalhos" da Assembleia - talvez, quem sabe (?) depois d'uns "puxões-de-orelhas" - tenha sido REDUZIDA ao pedido de demissão do Administrador Sr. António Carreira.
   Desta forma, "MORTA À NASCENÇA POR VAZIO DE CONTEÚDO E OBJECTO DE DISCUSSÃO", tal como, veementemente, fiz questão de salientar e a que se juntou o protesto generalizado dos Castanheirenses presentes, a Srª. Presidente, visivelmente tensa, incapaz de disfarçar a provação que experimentava e a evidente "falta de espaço de manobra", talvez por "imposição" do "Conselho Geral", encerrou os trabalhos sem glória, "encostada às cordas" !...
   
   Depois "disto", quem sabe (?) se ... algumas "reguadas" e ambições comprometidas ..., e, se voltasse a aparecer, o "compromisso" de me fazer calar !...;
   
   
3. Eis, talvez, porque quando pedi "a palavra", na Assembleia Municipal de 26 de Abril de 2011, alegando querer falar sobre "a Prazilândia, a Castanheira e os seus Superiores Interesses", a Srª Presidente da Assembleia me tenha dito , desde logo, que eu "falava sempre e só da mesma coisa", e que me tenha interrompido várias vezes durante a minha intervenção, alegando que se continuasse (?) "assim" (?..) me retiraria a palavra, o que veio a acontecer;
   
   
4. O (?) "assim" (?..) pode, agora e finalmente, ser lido na íntegra.

Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal

Exmo. Sr. Presidente da Câmara

Exmos. Srs. Vereadores

Exmos. Srs. Deputados Municipais

A propósito da Assembleia Extraordinária que a Sra. Presidente, no exercício dos seus poderes, muito bem convocou para o passado dia 28 de Março, gostaria, mais uma vez, e apesar de não ter sido tão proveitosa como, não tenho dúvidas, decerto desejou, enaltecer a sua atitude e repudiar o “discurso de soberba” com que o Sr. Presidente da Câmara se lhe dirigiu, no enquadramento das explicações que fez a propósito das razões e dos pedidos de esclarecimento que a Sra. Presidente evocou para a convocação dessa Assembleia.

No contexto do que hoje aqui quero dizer, e a propósito da carta que lhe dirigi e que a Sra. Presidente leu na Assembleia Municipal de 23 de Fevereiro passado, e da qual não retiro uma única palavra, importa recuperar o comentário que o Sr. Presidente da Câmara então proferiu, e que passo a citar: "Até quando Catilina, continuarás a abusar da nossa paciência." (fim de citação)

Sr. Presidente,

Não sei se deva dizer que vou lembra-lo ou, na verdade, "ensinar-lhe" um pouco do pouco que eu sei.

Atentemos, então, à Constituição da República,

ARTIGO 37º

Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem descriminações.

ARTIGO 48º

PONTO 1 – Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos.

PONTO 2 – Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre os actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos.

ARTIGO 117º

Os titulares dos cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelas acções e omissões que pratiquem no exercício das suas funções.

Bastava isto para ficarmos, definitivamente, conversados. Mas não, tenho mais coisas para lhe dizer!

E por muito que possa parecer que vou repetir-me ou repisar assuntos, ver-se-á que não.

Para mim, o que está e sempre esteve em causa e em primeiro lugar, são os Interesses de Castanheira.

Não, não é retórica!

Mais a mais por tudo quanto se está a passar neste momento na Prazilândia e que importa apurar, correctamente, e imputar as responsabilidades políticas a quem as tiver!

SEM PERDÃO !!!

Faz hoje exactamente um ano que neste mesmo Salão Nobre eu disse o seguinte: "(…) foi em defesa (…) do INTERESSE CASTANHEIRENSE que, por coerência com o pré-estabelecido e com os Valores por que me rejo (…) NÃO ACEITEI A PROPOSTA que o Sr. Presidente me fez numa reunião em sua casa no dia 10 de Março, em que, surpreendentemente, o Conselho de Administração da Prazilândia passaria a ser composto por três elementos remunerados: Sr. José Ribeiro como Presidente e a Dra. Clara Kalidás e eu próprio como Administradores Executivos!." (fim de citação)

ATÉ QUANDO CATILINA, CONTINUARÁS A ABUSAR DA NOSSA PACIÊNCIA ???!!!

Sabe Sr. Presidente da Câmara, é do Alto dessa Coerência que há um ano atrás aqui demonstrei, e que é bom lembrar a quem já se esqueceu ou não se quer lembrar, é do Alto dessa Coerência, repito, da recusa que assumi e dos 84.000€ (16.800 contos) que deixei de ganhar nos 4 anos que iria estar na Prazilândia, "que eu quero", ouviu bem Sr. Presidente, "que eu quero" saber o que se passa e o que se esconde nas contas e na vida da Prazilândia!

E mais Sr. Presidente, é do alto desta legitimidade que me advém dessa Coerência e desses Valores que aqui tenho vindo e virei, sabendo que “esta legitimidade” me permite, também, "dar voz" a quem não teve a sorte de ter sido ensinado a articular e a consubstanciar em palavras os Direitos que lhe assistem enquanto Cidadão!;

AQUI FOI-ME RETIRADA A PALAVRA PELA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL COM O ARGUMENTO DE QUE ME ESTARIA A EXCEDER (?) ...

NOTA: De seguida transcreve-se o resto do texto que fui impedido de ler.

…

A muitas "vozes trancadas" sob novas formas de mordaça e de subtis truncamentos de liberdade que se "legitimam" na "força" de mandatos falidos de seriedade intelectual e transparência política, e onde prolifera e se esconde um dos maiores "CUSTOS" desta democracia – A INCOMPETÊNCIA!

É por isso que nunca foi tão importante "estar" aqui!

E é por isso que, com base na "letra" da Constituição da República Portuguesa, se pergunta e se exigem respostas, ou seja, "eu" pergunto, e o Senhor "deve obrigar-se" a responder às perguntas que a seguir formulo!...

POR RAZÕES DE OPORTUNIDADE NÃO SE TRANSCREVEM AS PERGUNTAS QUE, À DATA, IMPORTAVA COLOCAR AO EXECUTIVO.

Finalmente Sr. Presidente,

Quanto à "dúvida" que "levanta" na "sua" citação – "Até quando Catilina continuarás a abusar da nossa paciência?", respondo-lhe antecipando o que, em bom rigor, a "História" não poderá contornar sobre "este tempo" e a "este respeito":

- Tendo em conta todo o potencial estruturado e óbvio que "lhe caiu/puseram nas mãos" através das eleições autárquicas de 2005 – que exigia a implementação duma ESTRATÉGIA CLARA E OBJECTIVA DE AFIRMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO – e atendendo ao que "com isso" foi feito e aos "tiros dados nos pés" – por consequência em Castanheira, sua Gente e seus Futuros – poder-se-ia dizer que o seu "desempenho" e dos seus "parceiros e correlegionários", configura o maior equívoco da história autárquica recente de Castanheira, mas, "desgraçadamente", o "equívoco parece residir a montante do desempenho", por isso, "continuar ou não a abusar da sua/vossa paciência", só de si depende, não de mim!

Respeitosamente,

Um Castanheirense “antecipadamente” grato…