Ex.ma Sr.a Presidente da Assembleia Municipal
Ex.mo Sr. Presidente da Câmara
Ex.mos Sr.s Vereadores
Ex.mos Sr.s Deputados Municipais
De acordo com o que li na Acta nº 6 de 2010 da reunião de Câmara, a Sr.ª vereadora Olindina Tomás perguntou ao sr. Presidente da Câmara, se eu “tinha sido uma alternativa ou apenas uma mera especulação” para a Administração da Prazilândia, ao que o sr. Presidente respondeu e passo a citar:
“(…) efectivamente a pessoa indicada foi uma possibilidade considerada, entre outras, mas que não se concretizou pois esse senhor colocou, desde logo, uma série de exigências que não podiam nem deviam ser aceites.” fim de citação.
Sr.ª Presidente da Assembleia,
“Esse senhor”, aliás, eu, aliás, o cidadão José Manuel David Tomaz Henriques vem a esta Assembleia, respeitosamente, com a única intenção de repor a Verdade.
“Desde logo” diz o Sr. Presidente. Mas desde quando é que seis meses de reuniões e de trabalho, é “desde logo”?!
Diz o Sr. Presidente que eu fiz “ uma série de exigências”.
Que exigências?...
Como o sr. Presidente bem sabe, na sequência das conversas mantidas entre nós sobre a Prazilândia e o Desenvolvimento Turístico de Castanheira, fui desafiado pelo sr. para integrar o Conselho de Administração da Prazilândia, tendo nessa sequência e com o seu conhecimento, elaborado um Projecto que tinha como finalidade desenvolver uma Estratégia Turística para Castanheira e tornar a Prazilândia lucrativa, nomeadamente, com o aumento de receitas e a contenção de custos, a começar pela própria Administração.
A única “exigência” que fiz, foi que o sr. Presidente fosse o Presidente do Conselho de Administração, exactamente com a finalidade da contenção de custos, o que o sr. Presidente aceitou.
Posteriormente, em reunião com o sr. Presidente e com o sr. José dos Anjos, chegou-se a uma plataforma de entendimento em que o Senhor reafirmou a sua disponibilidade para ser o Presidente da Prazilândia e o sr. José dos Anjos como elemento NÃO REMUNERADO da Administração.
Nessa reunião, o sr. Presidente propôs-me a redução do vencimento, pago à data ao Administrador sr. António Carreira, que era de 1850 €, para 1350 €.
Como o sr. Presidente bem sabe, aceitei essa redução e apresentei uma contra-proposta, que o Senhor também aceitou, em que o vencimento seria reavaliado de acordo com a concretização, por objectivos, do Projecto que idealizei.
Ora, em conformidade com a Acta nº 6 de 2010 da Reunião de Câmara e tendo em conta os valores das remunerações da Administração da Prazilândia ali apresentados, de 1600 € para o Presidente, a meio-tempo, e 1500 € para o terceiro elemento, QUE CONFORME O ACORDO QUE TINHAMOS, NUNCA SERIA REMUNERADO, a Prazilândia, entre a solução descrita na Acta e a Proposta que apresentei, poupava 3250 €/mês acrescidos dos encargos legais, ou seja, no total, 56 000 €/ano (11 200 contos/ano)!!!
Para que se saiba, estas foram as “MINHAS EXIGÊNCIAS” e foi em defesa delas e do “INTERESSE CASTANHEIRENSE” que, por Coerência com o pré-estabelecido e com os Valores por que me rejo, NÃO ACEITEI, REPITO, NÃO ACEITEI A PROPOSTA que o sr Presidente me fez numa reunião em sua casa, no dia 10 de Março, em que, surpreendentemente, o Conselho de Administração da Prazilândia passaria a ser composto por três elementos remunerados: Sr. José Ribeiro como Presidente e a Dr.a Clara Kalidás e eu próprio como Administradores Executivos!
Em que realidade vive o Executivo Castanheirense quando faz “ouvidos moucos” aos alertas que a Dr.a Castanheira Neves terá feito sobre a difícil situação financeira e excesso de pessoal da Prazilândia; quando treslê ou faz “tábua rasa” das rigorosas medidas que Portugal vai ter de implementar, por exigência da União Europeia, para dar cumprimento ao PEC, ao nível da redução da Despesa Pública, do rigor Financeiro do Estado e das Empresas suas participadas e da Contenção Salarial da Função Pública, e nomeia três elementos remunerados para a Administração da Prazilândia?!!!
E mais, no Projecto que apresentei e que durante meses chamei a atenção do sr. Presidente para a urgência de nomear a Administração da Prazilândia, para que se pudessem implementar os Objectivos Pré-Estabelecidos para a Época Balnear de 2010, sem que, contudo, isso parecesse incomodá-lo, quero destacar desses objectivos a abertura, certificada, da Praia das Rocas todos os dias; a construção de casas de banho e de uma zona de sombra no recinto da Praia; o Estudo de Valor da Praia das Rocas no mercado publicitário para negociação de contratos de publicidade; a finalização das obras das casas de banho dos Veleiros; a informatização das bilheteiras da Praia das Rocas e o sorteio de um carro no último fim-de-semana da Época, implementado ao longo do Verão através da numeração e venda dos bilhetes da Praia.
Sem contar com o valor da publicidade e mesmo tendo de pagar o carro, só estas Acções resultariam numa receita total a rondar os 130 000 € (26 000 contos)!!!
Quem é que assume estes prejuízos, directos e indirectos, perante os Interesses, a Economia e os Empresários Castanheirenses?!
É o Sr. Presidente da Câmara?...
E perante mim, sete meses envolvido neste Projecto, criando novas expectativas de vida e não me envolvendo noutras?!
É o Sr. Presidente da Câmara?...
Remata o sr. Presidente na resposta que deu à sr.a Vereadora Olindina Tomás e passo a citar “(…) enquanto Presidente da Câmara não reconhece legitimidade a ninguém para fazer ultimatos a este executivo”. (fim de citação).
Pois bem, eu estou para ver se esta Administração da Prazilândia vai utilizar as minhas Ideias e o meu Projecto, reservando-me, nesse caso, a tomar as atitudes que entender!
A Democracia, de que ainda ontem o País comemorou mais um ano da Revolução de Abril, alicerça-se em dois tipos de Legitimidade – a Legitimidade Eleitoral e a Legitimidade Política.
A primeira, obtém-se em resultado de Eleições Livres, e quando se ganham, assumindo as responsabilidades inerentes;
A segunda, constrói-se e renova-se todos os dias, Cumprindo com Coerência as Exigências de Cada Tempo; satisfazendo as Necessidades e as Expectativas das Populações e Salvaguardando o Interesse e a Boa Imagem da “Coisa Pública”!
Nada do que parece estar a acontecer em Castanheira!...
Vou terminar, citando Agustina Bessa Luís: “O país não precisa de quem diga o que está errado; precisa de quem saiba o que está certo”.
E eu direi:
Não sei se fiz aqui a figura retórica de quem diz, apenas, o que está errado, mas tenho a certeza de que Esta Casa e A Castanheira precisam de quem saiba o que está certo!!!
Castanheira de Pêra, 26 de Abril de 2010-04-26
José Manuel David Tomaz Henriques
